| Projeto: |
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PL 820 26/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-820/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0820-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio / Rute Costa / Rodrigo Goulart / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DAS IGREJAS OU TEMPLOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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COBRANCA / IGREJA / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / PAGAMENTO / PROIBICAO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0786-2014
ver documento CONJ1639-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | CCJ | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 10/06/2014 | | URB | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 01/02/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | URB | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 11/09/2019 | | URB | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 17/09/2019 | | URB | Recebido em 17/09/2019 | Encaminhado em 18/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 20/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 335/2014 de 09/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/10/2014 atraves do(a) OF ATL 429/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 820/2013, atraves do Documento Recebido nro. 799/2014
Oficio CMSP 276/2017 de 08/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 515/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 276/17
Oficio CMSP 62/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 276/17 e 515/18
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